Você olha o contracheque ou o extrato do benefício do INSS e percebe um desconto que não reconhece. Às vezes vem identificado como "empréstimo consignado" ou "parcela de crédito". Você não contratou nada. E agora?
Infelizmente, essa situação é mais comum do que deveria. Bancos e correspondentes bancários às vezes contratam empréstimos sem autorização do cliente, usando dados que já possuem em cadastro.
Fique atento a estes sinais:
A lei é clara: contrato sem assinatura ou sem autorização é nulo. Você tem direito a:
O Código de Defesa do Consumidor determina que cobranças indevidas devem ser devolvidas em dobro, com juros e correção. Então se o banco descontou R$ 5.000 ao longo dos meses, você pode receber R$ 10.000 de volta, além da indenização moral.
Essas ações costumam ter resultado favorável ao consumidor, porque o banco tem a obrigação de provar que você autorizou o empréstimo — e sem contrato assinado, ele não consegue.
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