Estão descontando um empréstimo que eu não fiz. Isso é golpe?
Empréstimo consignado não autorizado é fraude
Você olha o contracheque ou o extrato do benefício do INSS e percebe um desconto que não reconhece. Às vezes vem identificado como "empréstimo consignado" ou "parcela de crédito". Você não contratou nada. E agora?
Infelizmente, essa situação é mais comum do que deveria. Bancos e correspondentes bancários às vezes contratam empréstimos sem autorização do cliente, usando dados que já possuem em cadastro.
Como saber se aconteceu comigo?
Fique atento a estes sinais:
- Desconto novo no contracheque ou benefício que você não reconhece
- Depósito inesperado na sua conta seguido de parcelas mensais
- Ligações de banco oferecendo crédito que você nunca pediu
- Contrato que você não assinou ou que tem assinatura diferente da sua
Quais são os seus direitos?
A lei é clara: contrato sem assinatura ou sem autorização é nulo. Você tem direito a:
- Cancelamento imediato do empréstimo
- Devolução em dobro de todos os valores descontados
- Indenização por danos morais
- Cessação dos descontos futuros
Devolução em dobro? Como assim?
O Código de Defesa do Consumidor determina que cobranças indevidas devem ser devolvidas em dobro, com juros e correção. Então se o banco descontou R$ 5.000 ao longo dos meses, você pode receber R$ 10.000 de volta, além da indenização moral.
O que fazer agora?
- Anote o banco, o valor do desconto e a data em que começou
- Guarde os contracheques ou extratos do INSS que mostram os descontos
- Verifique se houve depósito na sua conta que você não solicitou
- Procure um advogado para entrar com a ação contra o banco
Essas ações costumam ter resultado favorável ao consumidor, porque o banco tem a obrigação de provar que você autorizou o empréstimo — e sem contrato assinado, ele não consegue.
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