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Direito Bancário e do Consumidor12 de maio de 2025

Estão descontando um empréstimo que eu não fiz. Isso é golpe?

Empréstimo consignado não autorizado é fraude

Você olha o contracheque ou o extrato do benefício do INSS e percebe um desconto que não reconhece. Às vezes vem identificado como "empréstimo consignado" ou "parcela de crédito". Você não contratou nada. E agora?

Infelizmente, essa situação é mais comum do que deveria. Bancos e correspondentes bancários às vezes contratam empréstimos sem autorização do cliente, usando dados que já possuem em cadastro.

Como saber se aconteceu comigo?

Fique atento a estes sinais:

  • Desconto novo no contracheque ou benefício que você não reconhece
  • Depósito inesperado na sua conta seguido de parcelas mensais
  • Ligações de banco oferecendo crédito que você nunca pediu
  • Contrato que você não assinou ou que tem assinatura diferente da sua

Quais são os seus direitos?

A lei é clara: contrato sem assinatura ou sem autorização é nulo. Você tem direito a:

  • Cancelamento imediato do empréstimo
  • Devolução em dobro de todos os valores descontados
  • Indenização por danos morais
  • Cessação dos descontos futuros

Devolução em dobro? Como assim?

O Código de Defesa do Consumidor determina que cobranças indevidas devem ser devolvidas em dobro, com juros e correção. Então se o banco descontou R$ 5.000 ao longo dos meses, você pode receber R$ 10.000 de volta, além da indenização moral.

O que fazer agora?

  • Anote o banco, o valor do desconto e a data em que começou
  • Guarde os contracheques ou extratos do INSS que mostram os descontos
  • Verifique se houve depósito na sua conta que você não solicitou
  • Procure um advogado para entrar com a ação contra o banco

Essas ações costumam ter resultado favorável ao consumidor, porque o banco tem a obrigação de provar que você autorizou o empréstimo — e sem contrato assinado, ele não consegue.

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