Moro há anos neste imóvel, mas não tenho escritura. Posso regularizar?

Sim, é possível regularizar — e o nome disso é usucapião

Muita gente mora em um imóvel há 5, 10, 20 anos, mas nunca teve a escritura no nome. Às vezes o imóvel foi comprado "de boca", herdado informalmente, ou adquirido com contrato de gaveta que nunca foi registrado. A boa notícia é que existe um caminho legal para resolver isso.

O que é usucapião?

Usucapião é um direito previsto em lei que permite a uma pessoa se tornar dona de um imóvel pelo uso prolongado. Se você mora no imóvel como se fosse seu, paga as contas, faz manutenção e ninguém nunca reclamou a posse, você pode pedir o reconhecimento da propriedade.

Quais são os requisitos?

Os requisitos variam conforme o tipo de usucapião, mas os principais são:

• Posse contínua: você mora no imóvel sem interrupção
• Posse pacífica: ninguém está disputando o imóvel com você na Justiça
• Intenção de dono: você trata o imóvel como seu (paga IPTU, luz, água, faz reformas)
• Tempo mínimo: varia de 5 a 15 anos, dependendo da situação

Quanto tempo preciso morar no imóvel?

• 5 anos: se o imóvel tem até 250m², é sua única moradia e você não tem outro imóvel
• 10 anos: regra geral, sem exigência de tamanho ou moradia exclusiva
• 15 anos: quando não há justo título (contrato, recibo de compra)

Pode ser feito em cartório?

Sim. Desde 2015, a usucapião extrajudicial permite que o processo seja feito diretamente no cartório de registro de imóveis, sem precisar de juiz. É mais rápido, mas exige que nenhum vizinho ou interessado se oponha.

Se houver oposição, o caminho é o processo judicial.

Que documentos eu preciso?

• Contrato de compra (se tiver), recibos ou qualquer documento que comprove a aquisição
• Comprovantes de pagamento de IPTU, água e luz no seu nome
• Fotos do imóvel e de reformas que você fez
• Declaração de vizinhos confirmando que você mora lá há anos
• Planta e memorial descritivo do imóvel (feito por engenheiro ou arquiteto)

Ter o imóvel regularizado no seu nome traz segurança. Você pode vender, financiar, dar de garantia e deixar de herança sem nenhum problema. Se você está nessa situação, vale a pena consultar um advogado para saber qual tipo de usucapião se aplica ao seu caso.