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Direito Bancário e do Consumidor08 de maio de 2025

Meu nome foi negativado, mas eu não devo. O que fazer?

Negativação indevida: você não precisa aceitar isso

Você vai fazer uma compra, passa o CPF e descobre que está negativado. Mas não reconhece a dívida. Pode ser uma cobrança que já foi paga, uma fraude, ou simplesmente um erro do banco. Seja qual for o motivo, você tem direitos.

Situações mais comuns

  • Dívida já paga: você quitou, mas a empresa não deu baixa no sistema
  • Fraude: alguém usou seus dados para abrir conta, fazer empréstimo ou comprar algo
  • Cobrança em duplicidade: a empresa cobrou duas vezes e negativou pela segunda
  • Dívida prescrita: dívidas com mais de 5 anos não podem ser cobradas em cadastros de inadimplentes
  • Erro cadastral: a empresa negativou a pessoa errada

Quais são os seus direitos?

Se a negativação é indevida, você tem direito a:

  • Retirada imediata do nome dos cadastros de inadimplentes
  • Indenização por danos morais — a Justiça entende que negativação indevida causa constrangimento e prejuízo
  • Devolução em dobro de valores cobrados indevidamente

Quanto posso receber de indenização?

O valor varia conforme o caso, mas em Joinville os valores costumam ficar entre R$ 3.000 e R$ 15.000 para pessoas físicas. Casos mais graves, como fraudes que geraram múltiplas negativações, podem ter valores maiores.

O que fazer agora?

Primeiro, reúna as provas:

  • Print da consulta ao SPC/Serasa mostrando a negativação
  • Comprovante de pagamento (se a dívida já foi paga)
  • Boletim de ocorrência (se for fraude)
  • Qualquer documento que mostre que a cobrança é indevida

Com essas provas em mãos, um advogado pode pedir a retirada do nome e a indenização de forma rápida.

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